Acompanhe aqui informações de concursos, licitações e contratos, editais e seus anexos, e demais atos do poder executivo municipal.

Dar favorável a aprovação do plano de ação (Plano de Contingências), planejadas para a execução e realização dos serviços. O plano de ação que é o instrumento de planejamento do gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal das ações socioassistenciais a serem realizadas com a finalidade de promover orientação, apoio, atendimento e proteção ás famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e deverá ser aprovado pelo respectivo conselho de assistência social.

Resolução / CMAS N° 016/2020

Publicado em 13/05/2020 ás 14:25:40

Aprovação da adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução da ações socioassistenciais nos Estados, Municípios e Distrito Federal devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19, conforme portaria MC n° 369-GM-MC, de 29 de abril de 2020.

Resolução / CMAS N° 015/2020
Ata de resolução/CMAS N° 015/2020

Publicado em 07/05/2020 ás 14:35:52